LEI DE NUMERO 878 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 IMOVEL RUA SAO SEBASTIAO SARNEY FILHO

LEI DE NUMERO 879 DE 11 de FEVEREIRO de 2010 IMOVEL SARNEY FILHO

LEI DE NUMERO 880 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 RES. NESTOR

LEI DE NUMERO 881 UTILIDADE PUBLICA CLUBE DE MAES NAZARE

LEI DE NUMERO 882 DE 11 DE MARCO REAJUSTE SALARIAL

LEI DE NUMERO 883 DE 11 DE MARCO INSTITUI DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITARIO

LEI DE NUMERO 884 DE 18 DE MARCO INSTITUI DIA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR

LEI DE NUMERO 885 CRIA O CONSELHO DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO

LEI DE NUMERO 886 UTILIDADE PUBLICA BOI DE MATRACA SITIO DO APICUM

LEI DE NUMERO 887 AUTORIZA DOAR TERRENO DA SECRETARIA DE SEGURANCA

LEI DE NUMERO 888 DE 03 DE MAIO NOVA ORGANIZACAO DO CONSELHO DE SAUDE

LEI DE NUMERO 889 DE 17 DE MAIO DE 2010

LEI DE NUMERO 890 DE 17 DE MAIO DE 2010 INCLUSAO DE CONTEUDO QUE TRATA DA CRIANCA E ADOLESCENTE

LEI DE NUMERO 891 UTILIDADE PUBLICA LOTE DO LOTEAMENTO COSTA ATLANTICA

LEI DE NUMERO 892 DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL

LEI DE NUMERO 893 DEFINE OBRIGACAO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS TERCEIROS

LEI DE NUMERO 894 CRIA A JUNTA MEDICA

LEI DE NUMERO 895 DISPOE SOBRE UTILIDADE

LEI DE NUMERO 896 UTILIDADE PUBLICA UNIAO DE MORADORES DA VILA SARNEY FILHO

LEI DE NUMERO 897 UTILIDADE PUBLICA UNIAO DE MORADORES DA PORTELINHA

LEI DE NUMERO 898 UTILIDADE PUBLICA CENTRO DE APOIO SOCIEDUCACIONAL E CULTURAL DA VILA SAO LUIS

LEI DE NUMERO 899 de 30 DE JUNHO DE 2010 LOTEAMENTO RESIDENCIAL GUARUJA

LEI DE NUMERO 900 DE 30 DE JUNHO PLANO DE CARGOS E CARREIRA

LEI DE NUMERO 901 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE NUMERO 423 01

LEI DE NUMERO 902 CRIA CENTRO DE INCLUSAO DIGITAL

LEI DE NUMERO 903 CRIA ESCOLA PICARREIRA

LEI DE NUMERO 904 CRIA PARQUE DA CIDADE

LEI DE NUMERO 905 CENTRO MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM RURAL

LEI DE NUMERO 907 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA

LEI DE NUMERO 908 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA ESCOLA DE MUSICA

LEI DE NUMERO 909 UTILIDADE PUBLICA MAES HEROINAS DE DEUS PARQUE VITORIA

LEI DE NUMERO 910 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 CONJUNTO HABITACIONAL ONDA MAR RESIDENCE

LEI DE NUMERO 911 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 CONDOMINIO PONTA VERDE

LEI DE NUMERO 912 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 RESIDENCIAL RIVEIRA COHATRAC

LEI DE NUMERO 913 UTILIDADE PUBLICA RESIDENCIAL CLARICE

LEI DE NUMERO 914 DE 16 DE NOVEMBRO ESTIMA DESPESA 2011

LEI DE NUMERO 914 LOA 2011 SAO JOSE DE RIBAMAR COMPLETA

LEI DE NUMERO 916 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 MERCADO MUNICIPAL

LEI DE NUMERO 917 UTILIDADE PUBLICA, GRUPO DE VOLUNTARIOS EM ACAO

LEI DE NUMERO 918 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 HABITACIONAL PARQUE DOS RIOS