LEI DE NUMERO 956 REAJUSTE DOS PROFESSORES

LEI DE NUMERO 957 UTILIDADE PUBLICA INSTITUTO PROVISAO

LEI DE NUMERO 958 UTILIDADE PUBLICA INSTITUTO POPULAR DEMOCRATIVO IPD

LEI DE NUMERO 959 CREDITO ESPECIAL SEMREC

LEI DE NUMERO 960 TRANSFERENCIA MANINOS DO ANTUARIO PARA SEMAS

LEI DE NUMERO 961 CREDITO ESPECIAL SEMJUV

LEI DE NUMERO 962 CRIA CARGOS EM COMISSAO

LEI DE NUMERO 963 DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

LEI DE NUMERO 964 DISPOE SOBRE A INSTAURACAO DE PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL

LEI DE NUMERO 965 CRIA O SERVICO DOMICILIAR DO MUNICIPIO

LEI DE NUMERO 966 DA NOVA REDACAO, REVOGA ARTIGO DA LEI 900 10

LEI DE NUMERO 968 LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL RIVIERA

LEI DE NUMERO 969

LEI DE NUMERO 970 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 5 DA LEI 888 10

LEI DE NUMERO 971 DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2013

LEI DE NUMERO 972 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO ABRANGENTES

LEI DE NUMERO 973 UTILIDADE PUBLICA SUB SEDE REGIONAL DE SAO JOSE

LEI DE NUMERO 974 SEMREC

LEI DE NUMERO 975 DOACAO AO IFMA

LEI DE NUMERO 976 CREDITO ESPECIAL SEMED

LEI DE NUMERO 977 CREDITO ESPECIAL SEMED

LEI DE NUMERO 978 LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMINIO VITORIA

LEI DE NUMERO 979 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO FOLCLORICA DO BUMBA MEU BOI DA MATINHA

LEI DE NUMERO 980 UTILIDADE PUBLICA INSTITUTO NACIONAL DOS COLONOS

LEI DE NUMERO 981 SISTEM MUNICIPAL DE CULTURA

LEI DE NUMERO 982 DESCONTO DE TRINTA POR CENTO

LEI DE NUMERO 983 DE 14 DE DEZEMBRO LOA 2013

LEI DE NUMERO 984 LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE PASSAROS

LEI DE NUMERO 985 FIXA SUBSIDIOS DOD VEREADORES

LEI DE NUMERO 986 REORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

LEI DE NUMERO 986 REORGANIZACAO DO MUNICIPIO

LEI DE NUMERO 987 FIXA SALARIO DO PREFEITO E SECRETARIOS

LEI DE NUMERO 988 RESIDENCIAL MIRANTE DO RIO

LEI DE NUMERO 989 RESIDENCIAL TURU

LEI DE NUMERO 990 CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA