Câmara de Ribamar aprova dois projetos de lei e duas indicações na 48ª sessão do ano

Câmara aprova parecer sobre projeto de lei e proposições de vereadores
21 de novembro de 2019
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Na tarde desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de São José de Ribamar reuniu os representantes da população para mais uma sessão ordinária, onde houve apresentações de indicações de excelência em prol dos munícipes.

Confira:

Projeto de lei de n° 1.215/19, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos da lei municipal 1.136/19 de 04 de maio de 2017. Dispõe sobre a política municipal de regularização fundiária do Município de São José de Ribamar – MA e dá outras providências.

Projeto de lei de n° 1.221/19, de autoria do vereador Jô Viana, que dispõe sobre utilidade pública a União de Moradores da Maiobinha.

Requerimento de n° 29/19, de autoria do vereador Nonato Lima, requer audiência pública com o Poder Executivo Municipal e Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Defesa Social acerca da regulamentação do Táxi-Lotação de São José de Ribamar.

Indicação de n° 316/19, autor vereador Prof .Cristiano, solicita a reforma e ampliação da estrutura física e renovação de mobiliário escolar da Escola Municipal José Fernandes Machado, no bairro Jardim Tropical.

Indicação de n° 339/19, autor vereador Valdo Coelho, solicita a recuperação e a limpeza da travessa 28 de julho, no bairro São Benedito.

Após as defesas das solicitações e dos projetos de lei, o presidente em exercício, vereador Paulo Alencar, deu por encerrada a sessão.

ASCOM/Câmara Municipal de São José de Ribamar

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