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Ocorreu na manhã desta quarta-feira (13) a terceira sessão de forma remota. Dando continuidade aos trabalhos legislativos, mesmo durante o período de pandemia, a Câmara de São José de Ribamar aprova moçao de pesar, indicação, requerimento e projetos de lei a bem dos seus munícipes.

Houve a votação e aprovação da seguinte ordem do dia:

Projeto de lei n° 1.235/20, de autoria do vereador Prof. Cristiano, que dispõe sobre normas específicas para a regulamentação do ensino preparatório durante a vigência do estado de calamidade pública e os efeitos da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Projeto de lei n° 1.237/20, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP), nas condições e prazo específico, e dá outras providências.

Indicação de n° 047/20, de autoria do vereador Paulo Alencar, que solicita providências junto à Secretária Municipal da Saúde-SEMUS para que seja providenciada a blitz da saúde para controle epidemiológico em alguns pontos deste município.

Requerimento de n° 05/20, de autoria do vereador Nonato Lima, que requer a suspensão dos descontos de empréstimo consignados em folha dos servidores da Câmara Municipal de São José de Ribamar em decorrência da pandemia causada pelo corona vírus (COVID-19) pelo prazo de 90 (noventa) dias ou enquanto durar o período da pandemia.

Moção de pesar de n° 01/20, de autoria do vereador Prof. Salis, solicita que seja enviada moção de pesar a família do obstetra Dr. Numa pelo seu falecimento no último dia 08 de maio do decorrente ano.

Moção de pesar de n° 02/20, de autoria do vereador Nonato, que solicita o envio de moção de pesar à família do Sr. Raimundo Ferreira de Araújo pelo seu falecimento no último dia 04 de maio do corrente ano.

A sessão foi presidida pelo Presidente Beto das Vilas (RP) e contou com a presença da maioria dos vereadores, onde os parlamentares, dentro das suas atribuições legais, aprovaram por unanimidade toda a pauta em favor dos ribamarenses.

ASCOM/Câmara Municipal de São José de Ribamar

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