Na manhã desta segunda-feira (20), vereadores realizaram sessão extraordinária por videoconferência, medida adotada devido à pandemia. A convocação foi feita pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Beto das Vilas.
Utilizando o sistema de deliberação remota, os vereadores analisaram e votaram as seguintes matérias:
Projeto de resolução de n° 01/2020, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de deliberação remota por videoconferência para fins de realização extraordinária em âmbito virtual, flexibilizando o 1 art. 48 do regimento interno da Câmara Municipal de São José de Ribamar.
Mensagem 09/20, projeto de lei, que declara estado de calamidade pública no município de São José de Ribamar para fins de prevenção e enfrentamento ao vírus H1N1 e à Covid-19.
Logo na abertura dos trabalhos, a primeira matéria foi aprovada por maioria, referendando as assinaturas já registradas no projeto original. Por fim, o segundo item foi aclamado por unanimidade, recepcionando o decreto que declarou estado de calamidade pública no município.