Câmara justifica a regulamentação de sessões extraordinárias por videoconferência

Câmara de Ribamar concede resposta ao ofício do Poder Executivo baseada na Lei Orgânica do Município
8 de abril de 2020
Câmara envia manifestação à Assembleia Legislativa do Maranhão acerca do funcionamento durante período de pandemia
17 de abril de 2020
Show all

O Projeto de Resolução n° 001/20, publicado pela Câmara Municipal de São José de Ribamar, dispõe sobre a regulamentação do sistema de deliberação remota por videoconferência para fins de realização de sessão extraordinária em âmbito virtual, flexibilizando o art. 48 do regimento interno da mesma.

Assim, possibilita-se a ocorrência de sessões virtuais com o intuito de viabilizar a votação e discussão de matérias estritamente relacionadas ao objeto de calamidade vigente, garantindo o exercício da função legislativa com plena observância das orientações expedidas pelo Ministério da Saúde em respeito ao resguardo à vida e saúde dos ribamarenses e de seus representantes eleitos.

Veja, em anexo, as justificativas dispostas e encaminhadas ao Poder Executivo Municipal desde a data 13 de abril de 2020:

ASCOM/Câmara Municipal de São José de Ribamar

Os comentários estão encerrados.