Em sessão virtual, Câmara Ribamarense discute, vota e aprova projeto, indicações, requerimentos e moção de pesar

Câmara de São José de Ribamar aprova novas propostas de combate à COVID-19
21 de maio de 2020
NOTA DE ESCLARECIMENTO
3 de junho de 2020
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Na manhã desta quarta-feira (27), vereadores aprovaram em sessão extraordinária remota por vídeoconferência, projeto, indicações e requerimentos que serão encaminhadas ao Executivo Municipal para que sejam cumpridas em favor da população ribamarense.

Na oportunidade, tramitaram dois projetos de lei, tendo sido um aprovado (n° 1.235/20) e outro (n° 1.240/20) encaminhado à Comissão. Ainda foram aprovadas três indicações, quatro requerimentos e uma moção de pesar:

Projeto de lei de n° 1.240/20, de autoria do vereador Manoel do Nascimento, que dispõe sobre a proibição da suspenção do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água por inadimplência dos usuários destes serviços residentes na cidade de São José de Ribamar durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo corona vírus e dá outras providências.

Parecer de n° 007/20 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre projeto de lei de n° 1.235/20, de autoria do vereador Prof. Cristiano, que dispõe sobre normas específicas para a regulamentação do ensino preparatório durante a vigência do estado de calamidade pública e os efeitos da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Requerimento de n° 008/20, de autoria do vereador Prof. Salis, requer a imediata publicação no Portal da Transparência de todos os gastos do Executivo no tratamento e prevenção à COVID-19.

Requerimento de n° 009/20, de autoria do vereador Nonato Lima, requer informações das distribuição dos kits de merenda escolar que estão sendo entregues aos alunos da rede pública municipal, tais como a quantidades de kits e escolas contempladas e ainda não contempladas.

Requerimento de n° 10/20, de autoria do vereador Jô Viana, que requer que seja disponibilizado o kit COVID-19 (medicamentos) em todas as UBS do município.

Requerimento de n° 11/20, de autoria da vereadora Nádia Barbosa, que requer a criação de comissão parlamentar de inquérito com a finalidade de investigar as variadas formas de pedofilia que vêm ocorrendo neste município, especialmente no período da pandemia da COVID-19, devido ao isolamento social e familiar que força em diversas ocasiões o convívio entre agressores e vítimas.

Indicação de n° 052/20, de autoria do vereador Beto das Vilas, que indica ao prefeito, em caráter de urgência, projeto cultural que beneficie a classe artística nas suas diversas expressões durante o período da pandemia.

Indicação de n° 055/20, de autoria da vereadora Nádia Barbosa, que indica ao prefeito o fornecimento de alimentação de qualidade através da entrega de cestas básicas nas residências dos alunos da rede municipal de ensino durante o período da Covid-19 ou recesso.

Indicação de n° 058/20, de autoria do vereador Manoel do Nascimento, indica ao prefeito a implantação do 14° salário aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias com recursos provenientes do adicional financeiro preconizado no Art. 9-D da lei de n° 11.350/06 e complementados com recursos do tesouro municipal para que a verba remuneratória tenha o mesmo valor de um salário mensal, podendo ser pago em até duas parcelas.

Moção de pesar de n° 05/20, de autoria da vereadora Nádia Barbosa, que solicita o envio de moção de pesar à família do Sr. Raimundo Anselmo Conceição pelo seu falecimento no último dia 11 de maio do corrente ano.

A sessão foi presidida pelo vereador Beto das Vilas, e, dentro das atribuições legais, a ordem do dia foi aprovada por unamidade pelos pares presentes.

ASCOM/Câmara Municipal de São José de Ribamar

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