Mesmo em período de recesso, Câmara de Ribamar realiza sessão extraordinária.

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Câmara entra em recesso parlamentar e faz homenagem à população de São José de Ribamar
20 de dezembro de 2018
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Na manhã desta sexta-feira (28), vereadores aprovaram mais um bom projeto de lei para  o povo de São José de Ribamar.

Projeto de Lei n° 55/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) do metro quadrado de terreno e preços básicos por metro quadrado de construção; institui o IPTU social; altera dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 30 de dezembro de 2002; autoriza a concessão de remissão e isenção do imposto sobre transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição (ITBI) para imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências.

Após aprovação do projeto, os parlamentares da casa usaram a tribuna para distribuir votos de Feliz 2019 para seus pares, para todos que visitam a cidade e em especial aos ribamarenses.

ASCOM/Câmara Municipal de São José de Ribamar

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