Secretário da SEMTRANS comparece em audiência pública na Câmara Municipal de São José de Ribamar

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Coronel Gonçalo Alves, secretário municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social – SEMTRANS, compareceu à casa do povo para esclarecer sobre trânsito, carrinhos-lotação, mobilidade urbana e demais pautas relacionadas às suas atribuições.

A presença do coronel em audiência pública na tarde desta quinta-feira (09) ocorreu em virtude do requerimento de nº 03/2019, de autoria dos vereador Nonato Lima e demais integrantes do Bloco G9 (vereadores Moisés Gama, Negão, J. Lindoso, Valdo Coelho, Juliano, Serra Alta, Paulo Alencar, Jô Viana).

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O autor do respectivo requerimento, vereador Nonato Lima, ao indagar acerca da regulamentação do transporte alternativo e táxi lotação, reconheceu que diversas famílias têm esse serviço como principal fonte de sustento, reiterando que a falta de regularização ocasiona transtornos, uma vez que existem indivíduos que tiram proveito da situação para cometer delitos. Finalizou sugerindo que o coronel marque uma reunião com a categoria junto aos vereadores para discutir possíveis soluções.

Em resposta ao vereador Nonato Lima, o coronel assegurou que os trabalhadores não serão prejudicados, pois o comandante da Guarda Municipal já foi orientado pela SEMTRANS a não multar o carrinho irregular. Caso a notificação ocorra, o motorista está apto a procurar o órgão competente de transporte e contestar a multa. Essa decisão será mantida até que haja a devida regulamentação, evitando qualquer tipo de dano e discriminação ao trabalhador, visto que municípios vizinhos já possuem o serviço regularizado.

Ao tomar posse da palavra, o vereador Moisés Gama discorreu sobre a atual descentralização da Guarda Municipal e cobrou esclarecimentos sobre a nova proposta de carteiras funcionais unificadas. Além disso, relatou reclamações de donos de bares da zona praiana ribamarense. De acordo com eles, o acesso de veículos ao final da orla marítima dificulta a locomoção de pessoas, em especial a de idosos e deficientes físicos, e impacta negativamente no comércio. Assim, solicitam em caráter de urgência a proibição de veículos na área.

Sobre o tópico que diz respeito à Guarda Municipal, o coronel Gonçalo Alves explicou que a confecção de carteiras unificadas para porte de arma direcionadas aos guardas municipais foi necessária para obedecer aos novos padrões nacionais, dado que as documentações fora desses moldes acarretariam em improbidade e desperdício de dinheiro público. Posto isso, comemorou a emissão do recente decreto anunciado pelo presidente Bolsonaro que facilitará o processo, aliviando a responsabilidade local e estendendo-a a nível nacional. Finalizou essa temática garantindo diante de todos que o novo decreto de carteiras funcionais será encaminhado ao setor jurídico na próxima quarta-feira (15).

Com relação ao acesso de veículos à orla marítima, Gonçalo Alves relatou que, em um espaço com o prefeito, obteve autorização para despachar e encaminhar a indicação até a Sec. Mun. de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo – SEMOSP.

Vereadores Valdo Coelho, Paulo Alencar, Negão, Nádia Barbosa e Oswaldo Brandão também fizeram uso da palavra ao relatar a ineficiência da SEMTRANS no andamento de suas atividades; destacaram as multas inadequadas e apontaram a importância da existência de multas detalhadas aos proprietários dos veículos.

A respeito das questões supracitadas, o coronel revelou que no início de suas atividades na SEMTRANS tentou contornar a situação precária do fluxo de trânsito, entretanto, ao analisar a situação mais a fundo, percebeu que a resolução deste problema ainda carece de discussões.

Por fim, o presidente da casa, Beto das Vilas, encerrou a audiência reafirmando a importância da atuação ativa da SEMTRANS na melhoria do fluxo do trânsito e nos demais aspectos que competem ao órgão.

ASCOM/Câmara Municipal de São José de Ribamar

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